"Um Muro em Branco...

A sociedade recifense tem muito que comemorar nesta terça-feira. Depois de muita luta o projeto de lei municipal de numero 17.834 de autoria do companheiro Múcio Magalhães (PT), que garante a gratuidade no sistema de transporte coletivo (que deveria ser publico) às pessoas idosas a partir dos 60 anos foi finalmente sancionada pelo prefeito e já está em vigor na cidade.

Esse projeto em minha opinião visa nada além de fazer justiça à população desta idade, tendo em vista que o estatuto da pessoa idosa define a pessoa nesta condição a partir dos 60 anos, enquanto que a gratuidade no transporte coletivo só era garantida para pessoas a partir dos 65 anos. Uma contradição.

Além de um reparo, esta lei é de extrema importância para aqueles e aquelas que tanto contribuíram (e ainda contribuem) com o desenvolvimento de nossa cidade e de nosso país. Muitos já chegam nesta idade sem poder trabalhar e ainda há aqueles que não conseguem se aposentar dependendo de terceiros para se locomover ter acesso apenas assim ao direito constitucional de ir e vir.

Entretanto, embora esta lei já esteja em vigor, o sindicato das empresas de transportes de passageiros de Pernambuco (acreditem, isto existe!) parece não ter aceitado passivamente a lei municipal. Alegando a dificuldade na aplicação tendo em vista que o transporte coletivo não circula apenas na cidade do Recife, mas em toda região metropolitana, os empresários dão entrevista desconhecendo a matéria e afirmando que irá à justiça derrubar a lei. Embora já esteja em vigor, os profissionais da área não receberam nenhum tipo de orientação, o que está causando transtorno e constrangimentos nas ruas da cidade.

O que mais me revolta é o fato de que os empresários querem que caso não consigam derrubar a lei na justiça, o governo cubra com dinheiro publico o “furo” causado pela lei, e ainda ameaça que o repasse será feito à tarifa dos passageiros pagantes. Em momento algum é colocada em questão a redução das taxas de lucros para garantir aos cerca de 56.265 de pessoas entre 60 e 64 anos de idade (o representa menos de meio por cento da população total da cidade que é de 1.537.704 habitantes) este direito.

Eles já estão se movimentando e cabe a nós, enquanto sociedade civil organizada lutar pela garantia desta lei. Devemos mobilizar toda a população para pressionar os tubarões do transporte coletivo a não só garantir a gratuidade a partir dos 60 anos de idade, como a congelar os preços da tarifa que já são exorbitantes tendo em vista a péssima qualidade do serviço prestado.